Suspensão da CNH?

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O que diz a lei?

A suspensão da CNH pode acontecer caso chegue a 20 pontos na carteira de motorista em 12 meses ou cometa infração gravíssima, como por exemplo:

  • Furar bloqueio policial.
  • Dirigir alcoolizado ou recusar-se a realizar o teste do bafômetro.
  • Dirigir em velocidade 50% superior à máxima permitida.
  • Usar qualquer veículo, intencionalmente, para interromper, bloquear ou atrapalhar o trânsito, sem autorização.
  • Pilotar moto ou similares sem capacete, com faróis apagados ou fazendo malabarismo.
  • Disputar corrida/pega/racha, dirigir ameaçando pedestres ou fazer manobras perigosas.
  • Se envolver em acidente de trânsito deixando de prestar socorro a vítima, podendo fazê-lo.

Entre outros casos.

Posso recorrer da suspensão?

Sim, é possível recorrer da suspensão, todos tem direito a defesa prévia e mesmo que ela não seja aceita existem outras opções para recorrer.

É importante que o processo seja iniciado o mais rápido possível, pois existe um prazo limita para fazer a defesa e se ele for perdido não será mais possível entrar com recurso.

O motorista pode dirigir sem problemas durante o recurso, pois durante o processo a suspensão do direito de dirigir fica suspensa.

Quais as consequências?

O período de suspensão da CNH é decidido pelo DETRAN, que leva em consideração a gravidade da infração, circunstâncias e antecedentes.

Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro pode acarrater suspensão de até 12 meses, se você somar 20 pontos ou mai sna habilitação em 12 meses e houver reincidência a suspensão pode chegar a 2 anos.

Se a CNH for suspensa, você não poderá dirigir até o final do prazo e cumpridas as obrigações necessárias.

E se eu decidir NÃO recorrer?

Caso o condutor decida não recorrer ou os recursos não sejam aceitos, deverá entregar a habilitação em uma autoescola/CFC ou diretamente com o DETRAN, a partir da entrega o prazo de suspensão começa a contar.

Após isso será obrigatório realizar um curso de reciclagem com 30 horas. Sendo aprovado na reciclagem e acabado o prazo estabelecido você poderá ter de volta sua CNH no mesmo local em que a entregou.

Não fique sem dirigir!

O sucesso depende das particularidades de cada caso e quanto mais técnicos os argumentos maiores as chances de êxito, por esse motivo ter a ajuda de uma equipe jurídica especializada é fundamental.

Nosso escritório pode te ajudar, entre em contato conosco o quanto antes.

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